STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.

Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário

STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes

Norte-americanas foram convencidos de uma narrativa falsa, diz Supremo

STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados

Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Júri em Leme condena padrasto de menina morta com menos de dois anos de idade

Pena de 49 anos de reclusão

OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em ADI, STF acompanha entendimento da OAB ao reafirmar papel do CNJ

A ADI foi movida contra a Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina processos administrativos disciplinares aplicáveis a juízes.